Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
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Quem descumprir a Lei, pagará multas que variam de R$106,60 até R$10 mil
Homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil
Destes, 31 pacientes estão recuperados e liberados do isolamento domiciliar
De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.
O prefeito Paranhos destacou que nos últimos meses os investimentos que estão sendo feitos na cidade fazem justiça a um déficit de 20 anos
Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
A Vereadora Neuza, indica também que “ocorra uma fiscalização na Prainha da Figueira, pois há conhecimento de que alguns jovens estão realizando festas no local”